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Estatuto Dados da pesquisa Palavra chave:  Resultado da busca: Total de registros: 010 ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE IPATINGA - SINTSERPI. 01.01. CAPITULO I DO SINDICATO E SEUS FINS 01.02. CAPÍTULO II DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 01.03. CAPÍTULO III DAS PENALIDADES 01.04. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO 01.05. CAPÍTULO V PROCESSO ELEITORAL 01.06. CAPITULO VI DA PERDA DE MANDATO 01.07. CAPITULO VII DO PATRIMÔNIO DO SINDICATO 01.08. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 01.09. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS